Legislação Brasileira sobre Sinalização e Demarcação Topográfica
A instalação de marcos e placas deve seguir normas técnicas, como a NBR 13.133 da ABNT, além de regulamentos do INCRA e prefeituras locais. A legislação também prevê punições para quem danifica ou remove marcos de forma indevida. Empresas que atuam em obras públicas devem estar especialmente atentas, pois a ausência de sinalização pode acarretar multas e atrasos no cronograma.
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